Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista

2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

A 2ª Turma do STF decidiu cinco HCs de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa no caixa-forte do Banco Central do Brasil.

Pena a homem que abusou sexualmente de sobrinha por quatro anos

A autoria, ao contrário do que sustenta o réu, está suficientemente demonstrada pelas palavras da vítima e das informantes

Acusado de estelionato continuará preso preventivamente

Destruir floresta sem autorização é crime

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Negado HC a condenado por roubo

Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

A Pesquisa Pronta permite a busca em tempo real sobre determinados temas jurídicos. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário

Processo Penal. Inépcia da Denúncia.

Extradição. República italiana. Tratado específico.

Tráfico ilícito internacional de drogas e associação para o tráfico. Dupla tipicidade. Ausência de prescrição. Presentes os requisitos formais e materiais para o deferimento do pedido.

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

Embargos à arrematação. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (artigo 686, inciso V) não mencionado no edital. Art. 694, § 1º, inciso III do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime

O cometimento de falta disciplinar grave do preso pode justificar a exigência de exame criminológico para que ele possa ser beneficiado com a progressão de regime prisional

Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.